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Brasil
Nome social x nome civil: entenda as diferenças jurídicas, quando cada um é usado e quais direitos a legislação brasileira garante
Em diferentes espaços do dia a dia no Brasil, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre a diferença entre nome social e nome civil. Veja as diferenças jurídicas, quando cada um é usado e quais os direitos que a legislação brasileira garante.
ZONA DA MATA
MG: Justiça condena loja por não utilizar nome social de homem trans
O estabelecimento terá que indenizar o cliente por não atualizar o seu cadastro e tratá-lo pelo nome civil
NEM NA MORTE HÁ PAZ
Família luta para garantir nome social em túmulo de mulher trans
Sissy Kelly foi enterrada com o nome masculino, mesmo após ter sua identidade de gênero reconhecida oficialmente em vida.
INDENIZAÇÃO
Farmácia em BH indenizará atendente trans por não usar nome social dela
Indenização foi decidida judicialmente para desestimular a prática; empresa não mudou o nome da funcionária nos registros da empresa
Operadora deve indenizar homem trans por não mudar nome em cadastro
Cliente garantiu que pediu a troca pelo nome social várias vezes à operadora, que insistia em chamá-lo por seu nome de batismo
JUIZ DE FORA
Empresa é condenada por não inserir nome social de homem trans no sistema
No sistema da empresa constava o nome de batismo. Segundo o trabalhador, isso levou a uma série de constrangimentos dentro do espaço de trabalho
MUDANÇAS
Emissão da nova carteira de identidade é adiada em Minas
Além da nova data, a nova Carteira de Identidade Nacional manterá as distinções de nome de registro e nome social e campo sexo
TRANSFOBIA
Caso Duda Taylor: até quando pais podem interferir na identidade dos filhos?
Polícia Civil de São Paulo já investiga os pais da entregadora, que registrou nome social em 2022
Economia
BB patrocina Parada Gay e lança cartão para trans
O cartão permitirá o uso do nome social, além de ter as cores do arco-íris, associadas com a bandeira do orgulho
DOCUMENTO
Nova carteira de identidade fica mais inclusiva
Ministério de Gestão e Inovação informou que o novo Registro Geral (RG) vai eliminar o campo "sexo" e acabar com a distinção entre "nome" e "nome social"
